A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que estabelece a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas, aplicando-se tanto dentro das salas de aula quanto durante os intervalos e recreios. A medida, que agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa regular o uso de aparelhos por estudantes de todas as etapas da educação básica, permitindo seu uso apenas para fins pedagógicos, acessibilidade e inclusão.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto, que tramita na Câmara desde 2015, ganhou novo impulso após o apoio do Ministério da Educação à ideia de restringir o uso de celulares nas instituições de ensino. O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que a medida busca proteger os estudantes de eventuais efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos, como distrações durante o aprendizado e o desenvolvimento de problemas sociais e psicológicos. A proibição será mais rigorosa para alunos do ensino infantil e dos primeiros anos do fundamental, enquanto estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio terão autorização limitada para portar os dispositivos.

Para além da restrição ao uso de celulares, o projeto estabelece que escolas devem criar espaços de acolhimento para oferecer apoio emocional a estudantes e funcionários, além de implantar treinamentos voltados para a detecção e manejo de sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de telas. A proposta considera os potenciais efeitos da chamada "nomofobia", termo que se refere à ansiedade e ao estresse resultantes da ausência do celular, o que, segundo especialistas, pode prejudicar tanto a saúde mental quanto as relações sociais e o desempenho escolar dos jovens.

Inspirado em legislações de países como França, Holanda e China, onde o uso de dispositivos eletrônicos é limitado ou proibido nas escolas, o projeto brasileiro reflete uma tendência global de estabelecer limites ao uso de tecnologia no ambiente escolar para garantir um espaço mais saudável e voltado à educação. Em países como a França, por exemplo, o uso de celulares é vetado para estudantes até os 15 anos desde 2018, enquanto na Holanda e na China há diretrizes que proíbem o uso de eletrônicos, com exceções somente para atividades didáticas ou com autorização especial.